Antecipação da Conclusão de Curso de Medicina
- João Henrique Souza dos Reis
- 29 de jan. de 2021
- 1 min de leitura
Representado pelo escritório Matos Reis Aranha Advogados, acadêmico do último semestre de medicina tem reconhecido o direito de antecipar a conclusão do curso, em virtude da necessidade de profissionais da área da saúde para o combate da pandemia de COVID-19. Na decisão, foi destacado que "o direito fundamental à vida e à saúde, garantidos pela Constituição Federal, asseguram ao Estado o dever de promover medidas necessárias à efetividade desses direitos, de modo que devem prevalecer sobre a autonomia universitária". A decisão foi comemorada pela banca, pois prestigia garantias fundamentais e contribui para o recrutamento de profissionais da saúde no momento em que a prioridade deve ser salvar vidas.
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