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Equiparação salarial com pagamento retroativo
Representado pelo escritório Matos Reis Aranha Advogados, servidor público do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul obteve equiparação...


Informativo MRA - Outubro/2020
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Informativo MRA - SETEMBRO/2020
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Direito à Educação
Aluno do 2º obtém certificado de conclusão do ensino médio após aprovação em vestibular de medicina. A 4ª Vara da Fazenda Pública de...


LEI N.º 14.046/2020
Recentemente publicada no Diário Oficial da União, a Lei n.º 14.046/2020 traz entre seus pontos principais, a previsão de que as empresas...


Informativo MRA - AGOSTO/2020
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Notícia: MATOS REIS ARANHA formaliza parceria em Portugal
MATOS REIS ARANHA formaliza parceria em Portugal, confirmando seu compromisso em prestar serviços de excelência na advocacia. A medida...


Informativo MRA - JULHO/2020
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado
Em 12 de junho de 2020 foi publicada a Lei 14.010, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de...


Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI
A 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de outra, que detém registro da marca há mais de...


PGFN Suspenderá Atos de Cobrança e Facilitará a Renegociação de Dívidas
Considerando a grave crise de saúde pública em virtude do COVID-19, o Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da...
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