PGFN Suspenderá Atos de Cobrança e Facilitará a Renegociação de Dívidas
- João Henrique Souza dos Reis
- 2 de jun. de 2020
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Considerando a grave crise de saúde pública em virtude do COVID-19, o Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN adote medidas de suspensão de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas.
As medidas adotadas serão publicadas no Diário Oficial da União - DOU e valem, em princípio, até o dia 25 de março de 2020.
Matos Reis Aranha Advogados
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